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Carta Administrativa Oficial de Portugal - CAOP 2024
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UnSealingCities - Planeamento de intervenções de mitigação dos impactos da impermeabilização dos solos e de adaptação às alterações climáticas em áreas urbanas

Submetido por Admin a 24 February 2025
O projeto UnSealingCities pretende contribuir para aperfeiçoar as políticas e práticas de planeamento local em Portugal, através da: i) disseminação do papel fundamental que o solo não impermeabilizado desempenha em cidades, ii) produção de recomendações para controlar a impermeabilização do solo e aumentar a resiliência das áreas urbanas às alterações climáticas, iii) divulgação de boas-práticas para mitigar as vulnerabilidades decorrentes da impermeabilização do solo em meio urbano, e iv) cocriação de intervenções para reversão da impermeabilização do solo e/ou implementação de soluções de base natural em espaços intraurbanos de três municípios com elevados níveis de impermeabilização do solo.
PRGP em elaboração – Sessões de informação e debate
Vários locais do país, de 21 a 28 de fevereiro
Declaração de Retificação n.º 12/2025/1, de 12 de fevereiro
Retifica a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2025
Aviso n.º 3689/2025/2, de 7 de fevereiro
Abertura do período de discussão pública da proposta do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-Centro)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2025, de 5 de fevereiro
Delega na Ministra do Ambiente e Energia a competência para homologação das propostas de delimitação do domínio público hídrico
Portaria n.º 79-A/2025/2, de 31 de janeiro
Autoriza a Direção-Geral do Território (DGT) a assumir e a reprogramar os encargos relativos ao contrato de aquisição de um novo acordo empresarial, para renovação e subscrição de licenciamento em volume de software da marca Microsoft
Ferramenta para conhecer melhor os territórios urbanos
Programa de Cooperação Territorial Europeia ESPON
Despacho n.º 1146/2019, de 1 de fevereiro
Subdelega competências na Diretora-Geral do Território, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião
Lei n.º 27/2024, de 26 de fevereiro
Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Fontelonga e a União das Freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores, do município de Carrazeda de Ansiães
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