A Área Metropolitana de Lisboa apresentou a Estratégia para a Transição Alimentar
Como posso obter a Carta de Perigosidade de Incêndio Florestal?
A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada em DR através do Aviso n.º 6345/2022,
Publicação do Decreto-Lei n.º 16/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, e a Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, eliminando a obrigatoriedade de realizar a operação de execução simples previamente aos atos jurídicos que incidam sobre prédios não cadastrados que tenham ficado em situação de cadastro diferido ao abrigo do regime de cadastro predial experimental