Conferência Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem

Os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) constituem uma das medidas programáticas do Programa de Transformação da Paisagem, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, destinada a planear e programar a transformação da paisagem em territórios da floresta vulneráveis, relevando-se o seu potencial papel pioneiro relativo à (re)organização da paisagem rural tendo os territórios da floresta como referencial de novas economias, de sistemas a remunerar na perspetiva do capital natural e com carater orientador para os PDM.

Concretizam uma orientação específica de ordenamento do território, face aos grandes incêndios da última década, no sentido de trazer o planeamento setorial também para uma lógica integrada de ordenamento do território e gestão da paisagem.

Iniciados em julho de 2021 quatro Programas de Transformação da Paisagem, atualmente em curso - o PRGP Serras da Lousã e Açor; o PRGP Alto Douro e Baixo Sabor; o PRGP Serras do Marão, Alvão e Falperra e o PRGP Serra da Malcata, a importância das matérias em causa e respetiva abrangência setorial requer uma reflexão e debate alargado e participado.

Organizou, assim, a Direção-Geral do Território a Conferência Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem - Processos colaborativos para a valorização do território, realizada em Coimbra, a 22 de novembro de 2021, que contou com a presença do Sr. Ministro do Ambiente e Ação climática na Sessão de Abertura e uma vasta audiência presencial e on-line. Foram apresentados os principais objetivos dos quatro programas, dando a conhecer o trabalho já desenvolvido pelas equipas técnicas responsáveis pela sua elaboração, e abriu o debate à discussão sobre as soluções já apontadas e os desafios à sua implementação.

Reconhecido este processo como um exercício conjunto de capacitação a vários níveis, elencaram-se como aspetos fundamentais a existência de cadastro, a regulação das falhas de mercado e os incentivos, o papel da floresta de produção e a sua conjugação com valores ecológicos, a necessidade de uma nova geração de política municipal que estabeleça modelos perequativos e garanta modelos de gestão alargada em autossustentabilidade baseada em contas de exploração, a revisão da fiscalidade dos imóveis rústicos em função da sua utilização, a adaptação da estrutura de avisos e de anúncios da PAC e necessidade do estabelecimento e avaliação de cenários para discussão do regime de fogo e regime económico - como se gera valor e como se distribui.