| Notícia |
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| Operação Integrada de Gestão da Paisagem Terras do Lince - Malcata Participe na Consulta Pública 21/09/2023 |
| Conheça as oportunidades de financiamento para o território Sessão on line promovida pela Área Metropolitana de Lisboa 20/09/2023 |
| Operação Integrada de Gestão da Paisagem da Serra da Estrela Sul Participe! 18/09/2023 |
| Driving Urban Transitions: Candidate-se Está a decorrer o segundo concurso. 14/09/2023 |
| Abertura das inscrições Participe! 07/09/2023 |
| Diploma |
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| Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto Aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral |
| Despacho n.º 5691/2023, de 18 de maio Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva, das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono, da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso, da Terra Fria Transmontana e do Planalto da Beira Transmontana |
| Despacho n.º 3635/2023, de 22 de março Designação em regime de substituição da licenciada Marisa Isabel Palma Silva |
| Despacho n.º 3634/2023, de 22 de março Designação em regime de substituição da licenciada Helena Cristina Ribeiro |
| Despacho n.º 3633/2023, de 22 de março Designação em regime de substituição da mestre Ana Elisa Vilares Cabrita |
