| Notícia |
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| Sustentabilidade do Abastecimento de Água Da arte de Bordalo Pinheiro à proteção de reservas de água, 24 de maio 20/05/2022 |
| Paisagens (des)qualificadas: os pontos nos is 2º Fórum de Arquitetura e Paisagem / + Qualidade 2030 19/05/2022 |
| Planeamento 4.0 com visualizadores mais rápidos e acessíveis Cartografia ao serviço dos cidadãos 12/05/2022 |
| Prémio Nacional da Paisagem apresentado em Bergamo Internacionalização e partilha de boas práticas inspiradoras 09/05/2022 |
| Mais cadastro, melhor economia Mais de 1 milhão e 200 mil prédios disponíveis on line 04/05/2022 |
| Diploma |
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| Decreto-Lei n.º 52/2021, de 15 de junho Estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos |
| Aviso (extrato) n.º 6345/2022, de 28 de março Carta de Perigosidade de Incêndio Rural |
| Lei n.º 71/2021, de 4 de novembro Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro |
| Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A Estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores |
| Decreto-Lei n.º 16/2022, de 14 de janeiro Altera o regime jurídico da reconversão da paisagem |
