| Notícia |
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| EUI & URBACT sessão de partilha de informação PARTICIPE! 29/04/2025 |
| Reconhecimento das cidades portuguesas no URBACT - City Festival 2025 Cidades e vilas europeias reunidas em Wroclaw, na Polónia 23/04/2025 |
| UnSealingCities _ Travar a impermeabilização dos solos urbanos Workshop 15/04/2025 |
| LiDAR - Um novo olhar sobre o Território Sessão no auditório da DGT 15/04/2025 |
| Já pode aceder à nova Praça das Cidades 2ª edição da Iniciativa Nacional Cidades Circulares 08/04/2025 |
| Diploma |
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| Lei n.º 53-A/2025, de 9 de abril Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio |
| Decreto-Lei n.º 16/2025, de 18 de março Altera o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, e a Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, eliminando a obrigatoriedade de realizar a operação de execução simples previamente aos atos jurídicos que incidam sobre prédios não cadastrados que tenham ficado em situação de cadastro diferido ao abrigo do regime de cadastro predial experimental |
| Portaria n.º 56/2025/1, de 27 de fevereiro Aprova a calendarização das medidas previstas para a implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial |
| Despacho n.º 2484/2025, de 24 de fevereiro Delega no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos |
| Declaração de Retificação n.º 12/2025/1, de 12 de fevereiro Retifica a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2025 |
