| Notícia |
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| Estratégia para a Transição Alimentar A Área Metropolitana de Lisboa apresentou a Estratégia para a Transição Alimentar 21/03/2025 |
| 2.ª Alteração ao Regime Jurídico do Cadastro Predial Publicação do Decreto-Lei n.º 16/2025 18/03/2025 |
| Lousã ganha Prémio da Paisagem do Conselho da Europa Júri atribui primeiro prémio à candidatura "Aldeias da Serra da Lousã - onde as aldeias soam a único" 10/03/2025 |
| 1.ª Escola de Verão sobre Sistema Global de Observação Geodésica (GGOS) Abertura de candidaturas 07/03/2025 |
| Discussão Pública do PROT Centro até 11 de abril Participe! 03/03/2025 |
| Diploma |
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| Decreto-Lei n.º 16/2025, de 18 de março Altera o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, e a Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, eliminando a obrigatoriedade de realizar a operação de execução simples previamente aos atos jurídicos que incidam sobre prédios não cadastrados que tenham ficado em situação de cadastro diferido ao abrigo do regime de cadastro predial experimental |
| Portaria n.º 56/2025/1, de 27 de fevereiro Aprova a calendarização das medidas previstas para a implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial |
| Despacho n.º 2484/2025, de 24 de fevereiro Delega no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos |
| Declaração de Retificação n.º 12/2025/1, de 12 de fevereiro Retifica a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2025 |
| Aviso n.º 3689/2025/2, de 7 de fevereiro Abertura do período de discussão pública da proposta do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-Centro) |
