| Notícia |
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| Viana Starts criativa e inovadora Candidatura às Ações Inovadoras da European Urban Iniciative 11/07/2024 |
| Direção-Geral do Território representa Portugal nas reuniões dos Diretores Gerais da Coesão Territorial e dos Assuntos Urbanos Presidência Belga da União Europeia 04/07/2024 |
| URBACT: 10 novas redes de Transferência de Inovação Parceiros portugueses na linha da frente 01/07/2024 |
| iFAMA Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente 01/07/2024 |
| DGT apresenta Programa da Paisagem no VI Congresso Ibério VI Congresso Ibérico da Ecologia e da Paisagem, em Bragança 28/06/2024 |
| Diploma |
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| Despacho n.º 5797/2024, de 23 de maio Designação em regime de substituição da licenciada Rita Isabel Ribeiro Zina |
| Decreto-Lei n.º 36/2024, de 21 de maio Altera o regime jurídico do cadastro predial |
| Despacho nº 4035/2024, de 12 de abril Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda-Gerês, da Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga e da Serra de São Mamede e Terras de Nisa. |
| Portaria n.º 130/2024/1, de 2 de abril Regula as taxas devidas pelos procedimentos de operação de conservação de cadastro predial e de mera comunicação prévia de atividades no domínio do cadastro predial, bem como os encargos devidos pela certificação da ficha de prédio cadastrado |
| Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, altera o Código Civil, e revoga os Decretos-Leis n.os 384/88, de 25 de outubro, e 103/90, de 22 de março |
