Sim, a elaboração dos PRGP é realizada com o envolvimento de representantes de proprietários e produtores florestais e agrícolas e de outros atores locais relevantes. Na sua fase final, a proposta de PRGP é sujeita a discussão pública por um período não inferior a 20 dias.
As autarquias acompanham a elaboração do Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem e são determinantes para a identificação dos atores locais a envolver no processo.
Ordenação
10
Subtema
PRGP
Novo regime jurídico?
Não