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Comunicação

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Notícias

Notícias da DGT
Notícia
EUI & URBACT sessão de partilha de informação
PARTICIPE!
29/04/2025
Reconhecimento das cidades portuguesas no URBACT - City Festival 2025
Cidades e vilas europeias reunidas em Wroclaw, na Polónia
23/04/2025
UnSealingCities _ Travar a impermeabilização dos solos urbanos
Workshop
15/04/2025
LiDAR - Um novo olhar sobre o Território
Sessão no auditório da DGT
15/04/2025
Já pode aceder à nova Praça das Cidades
2ª edição da Iniciativa Nacional Cidades Circulares
08/04/2025

Newsletters

Atualidade legislativa

Atualidade legislativa
Diploma
Lei n.º 53-A/2025, de 9 de abril
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
Decreto-Lei n.º 16/2025, de 18 de março
Altera o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, e a Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, eliminando a obrigatoriedade de realizar a operação de execução simples previamente aos atos jurídicos que incidam sobre prédios não cadastrados que tenham ficado em situação de cadastro diferido ao abrigo do regime de cadastro predial experimental
Portaria n.º 56/2025/1, de 27 de fevereiro
Aprova a calendarização das medidas previstas para a implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Despacho n.º 2484/2025, de 24 de fevereiro
Delega no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos
Declaração de Retificação n.º 12/2025/1, de 12 de fevereiro
Retifica a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2025


Comunicados / Avisos

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