Altera o regime jurídico da reconversão da paisagem
A área sujeita a OIGP terá que coincidir integralmente com a área da AIGP que a propõe?
Não, a área a sujeitar a OIGP deve ter por referência a área da AIGP, sem prejuízo dos aju
Como se deve proceder quando a área abrangida por AIGP não tenha cadastro em vigor?
No ato do procedimento de divulgação da AIGP, ou seja, na publicitação a efetuar nos termos legais aplicáveis deve se
Como posso obter uma lista que relacione códigos postais com freguesias (e concelhos, distritos), para todo o território nacional?
A entidade responsável pela atribuição dos códigos postais é a empresa Correios de Portuga
Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência
Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre a freguesia de "Gondufe" e as freguesias limítrofes "Ribeira", "Gemieira", "Gandra", "Beiral do Lima" e "Serdedelo", no município de Ponte de Lima