Despacho publicado no Diário da República
Quem solicita a avaliação do prédio rústico a adquirir?
Pode ser solicitada por qualquer interessado (em regra, será pelo adquirente) e deve ser r
Qualquer pessoa pode candidatar-se ao Programa Emparcelar para Ordenar?
Sim, qualquer pessoa singular ou coletiva desde que:
O que é o Programa Emparcelar para Ordenar?
É um programa que prevê apoios para promover ações de emparcelamento rural em territórios
Como posso proceder à correção de áreas na matriz predial urbana em zona sem cadastro predial?
Conforme resulta explícito do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, CIMI, em especial
Como posso obter uma certidão de confrontações de um prédio cadastrado?
As certidões de confrontações emitidas pela DGT, entidade com competências cadastrais rela
ZIF Freixo de Espada à Cinta
Concelho
Freixo de Espada à Cinta
Entidade gestora
EG da ZIF de Freixo de Espada à Cinta (APATA)
Ficheiro
AIGP_p20_k_ZIF_Freixo_Espada_Cinta.jpg
(781.57 KB)
Proponente
APATA - Associação de Produtores Agrícolas Tradicionais e Ambientais
Área (ha)
2195.00
Lapão
Concelho
Pedrógão Grande
Entidade gestora
EG da ZIF Lapão (APFLOR)
Ficheiro
AIGP_p190_Lapao.jpg
(311.29 KB)
Proponente
APFLOR - Associação de produtores e proprietarios Florestais do concelho de Pedrógão Grande
Área (ha)
1300.00
Baldios de Alge e lugares Anexos
Concelho
Figueiró dos Vinhos
Entidade gestora
Comissão de Compartes dos Baldios de Alge e Lugares Anexos
Ficheiro
AIGP_p200_Baldios_Alge_Lugares_Anexos.jpg
(333.21 KB)
Proponente
CM de Figueiró dos Vinhos
Área (ha)
939.50
Área Piloto de Monchique
Concelho
Monchique
Entidade gestora
Por constituir
Proponente
Câmara Municipal de Monchique
Área (ha)
1217.95