Notícias Notícias Portaria n.º 277/2015Ordenamento do TerritórioSáb, 07/25/2020 - 13:06 Decreto-Lei nº 130/2019Ordenamento do TerritórioSáb, 07/25/2020 - 13:05 Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2020Ordenamento do TerritórioSáb, 07/25/2020 - 13:00 Lei n.º 99/2019Ordenamento do TerritórioSáb, 07/25/2020 - 13:00 Lei n.º 74/2017Ordenamento do TerritórioSáb, 07/25/2020 - 12:59 Lei n.º 31/2014Ordenamento do TerritórioSáb, 07/25/2020 - 12:57 COVID-19 - atendimento ao público DGTQui, 07/23/2020 - 12:11 Despacho n.º 9608/2019, de 23 de outubroDGTQui, 07/23/2020 - 10:22 Lei nº 58/2019, de 8 de agostoCadastroSex, 07/17/2020 - 11:10 Lei nº 26/2016, de 22 de agostoCadastroSex, 07/17/2020 - 11:09 Paginação Primeira página « Primeira Página anterior ‹ Última … Página 51 Página 52 Página 53 Página 54 Página atual 55 Página 56 Página 57 Página 58 Página 59 … Próxima página Seguinte › Última página Última »
