Legislação
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Aviso n.º 1179/2024, de 18 de janeiro Conclusão das operações de cadastro predial no concelho de Seia Ler mais |
DGT, Cadastro |
Aviso n.º 1178/2024, de 18 de janeiro Conclusão das operações de cadastro predial no concelho de Oliveira do Hospital Ler mais |
DGT, Cadastro |
Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública Ler mais |
DGT |
Anúncio de procedimento n.º 20213/2023, de 27 de novembro Aquisição de serviços especializados para a elaboração de 6 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) Ler mais |
Paisagem |
Decreto-Lei n.º 90/2023, de 11 de outubro Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio Ler mais |
DGT, Cadastro |
Decreto Regulamentar n.º 3/2023, de 11 de outubro Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio Ler mais |
DGT, Cadastro |
Aviso n.º 19036/2023, de 3 de outubro Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal Ler mais |
DGT, Paisagem |
Aviso n.º 19035/2023, de 3 de outubro Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) Montes Ocidentais e Beira Alta Ler mais |
DGT, Paisagem |
Aviso n.º 19034/2023, de 3 de outubro Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) da Serra do Caldeirão Ler mais |
DGT, Paisagem |
Aviso n.º 19033/2023, de 3 de outubro Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) do Alva e Mondego Ler mais |
DGT, Paisagem |
Despacho n.º 9986/2023, de 27 de setembro Não renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Joana Ferreira Colaço Sabino Ler mais |
DGT |
Despacho n.º 9985/2023, de 27 de setembro Não renovação da comissão de serviço do licenciado Vítor Manuel Reis Leal Ler mais |
DGT |
Aviso n.º 18594/2023, de 27 de setembro Renovação da comissão de serviço do licenciado João Pedro Contente Godinho Ler mais |
DGT |
Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto Aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral Ler mais |
DGT, Cadastro |
Despacho n.º 5691/2023, de 18 de maio Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva, das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono, da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso, da Terra Fria Transmontana e do Planalto da Beira Transmontana Ler mais |
Paisagem |