Saltar para o conteúdo principal

Alguns marcos foram arrancados e não sei onde estavam colocados. O que fazer?

A DGT disponibiliza um serviço, sujeito ao pagamento prévio da respetiva taxa, de fornecimento de coordenadas de marcos de propriedade e/ou de pontos de estrema, a partir das quais é possível reconstituir a sua localização e a partir dela, as estremas do prédio.

Os pedidos de coordenadas são enviados à Loja da DGT através do formulário disponibilizado aqui, indicando:

  • Prédios em regime de CGPR:
    • tipo de informação solicitada
    • concelho
    • freguesia
    • secção
    • número do prédio
    • número de pontos pretendidos (para o fornecimento de coordenadas)
    • localização dos pontos cujas coordenadas pretende (sugere-se a utilização da funcionalidade disponível no visualizador)
  • Prédios em regime de CP:
    • tipo de informação solicitada
    • concelho e número da declaração de titularidade associada ao prédio
    • número de pontos pretendidos (para o fornecimento de coordenadas)
    • localização dos pontos cujas coordenadas pretende (sugere-se a utilização da funcionalidade disponível no visualizador);

Se não conseguir identificar o prédio ou não o conseguir localizar no terreno, sugere-se que recorra à ajuda profissional de um técnico de cadastro predial (TCP). A lista oficial de TCP´s está disponível para  consulta aqui.

No caso de vandalização dos marcos, sugere-se que participe a ocorrência às autoridades policiais competentes, uma vez que a situação extravasa as competências da Direção-Geral do Território. A alteração e o arrancamento de marco para apropriação de parcela de terreno alheio estão previstos como crime no artigo 216º do Código Penal.

A DGT

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa
Portugal

Telefone (+351) 21 381 96 00
Contactos