Saltar para o conteúdo principal

Se o processo já tiver sido recebido na DGT e não pretender aguardar pela primeira operação de renovação cadastral da área, pode solicitar a sua análise preliminar, no formulário próprio, procedendo ao pagamento da correspondente taxa para análise de gabinete.

Verificando-se estar devidamente instruído e fundamentado, segue-se a fase de deslocação ao local para realização dos trabalhos de levantamento cadastral de acordo com o pedido, assegurado que esteja o pagamento da deslocação mediante prévio orçamento.

A fase seguinte é a de elaboração do parecer técnico a enviar, para efeitos de decisão, ao serviço de finanças competente.

A apreciação pela DGT compreende duas fases essenciais:

  • a primeira, consiste na análise preliminar, em gabinete, para verificação da legitimidade do requerente e se o pedido está  devida e suficientemente instruído face à pretensão;
  • a segunda, consiste na realização de trabalhos de campo e de gabinete de suporte à elaboração do parecer técnico.

Para mais informação consulte esta página.

Etiquetas
Subtema
Processos de reclamação administrativa (PRA)
Ordenação
190

A DGT

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa
Portugal

Telefone (+351) 21 381 96 00
Contactos