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Plano de Recuperação e Resiliência em Consulta Pública

Plano de Recuperação e Resiliência em Consulta Pública

Investimento previsto para Transformação da Paisagem em territórios da floresta é apresentado

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), agora apresentado pelo Governo, prevê a alocação de verbas comunitárias para a transformação da paisagem dos territórios vulneráveis.

O objetivo do Governo passa por desenvolver uma resposta estrutural, com impacto duradouro, na prevenção e combate aos fogos rurais, que permita proteger o território de incêndios graves num contexto de alterações climáticas.

De acordo com este plano, que se encontra em consulta pública, entre as reformas a implementar no setor das florestas destacam-se a transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis, a reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica e do sistema de monitorização de ocupação do solo, e a prevenção e combate de fogos rurais.

Na apresentação dos objetivos da mudança estrutural para as florestas, o Governo enfatizou o abandono dos territórios e das atividades tradicionais do setor primário, bem como o facto de Portugal ser o país do Sul da Europa com a maior proporção de área ardida em territórios rurais.

Para a transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis, o Governo prevê alocar um investimento de 270 milhões de euros, que permitirá concretizar a elaboração de 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) nos territórios delimitados como vulneráveis, a constituição de 90 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) e o apoio de 800 aldeias com projetos de gestão de combustível.

Relativamente ao cadastro da propriedade rústica e ao sistema de monitorização da ocupação do solo, o investimento previsto é de 96 milhões de euros. Com este investimento o Governo pretende "dotar o país de conhecimento atualizado e detalhado do território, quer a nível cadastral, com identificação dos proprietários da terra e dos limites e caracterização da propriedade, quer de cartografia de referência, sobre a qual possam assentar os diversos processos de planeamento de âmbito nacional, regional e local".

Participe na consulta pública.

A DGT

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