Prorroga o prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território
Designação do chefe da Divisão de Cadastro Predial da Direção-Geral do Território
Durante o primeiro semestre de 2021 a Direção-Geral do Território presidirá a um conjunto alargado de reuniões
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Aprova a delimitação dos territórios vulneráveis com base nos critérios fixados no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho
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