Aprova a orgânica da Direção-Geral do Território

Aprova a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem.

Formulário de contacto com a DGT

Aprovado por Resolução de Conselho de Ministros

A Paisagem e a Arquitetura na Valorização do Território

Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Geográfico Português

Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno

Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento

Estabelece o quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico