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Ordenamento do Território

Diretiva Integrada de Vigilância e Deteção de Incêndios Rurais 2023
Opções Estratégicas de Base Territorial e Sistema Urbano Regional em debate
Nomeação da Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Vizela
Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem
Já pode aceder ao relatório do Grupo de Trabalho, publicado na página do Governo.
Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, prorrogando o prazo para incluir nos planos municipais e intermunicipais as regras de classificação e qualificação dos solos
Da arte de Bordalo Pinheiro à proteção de reservas de água, 24 de maio
Estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores

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