Aprova o Programa de Ação para a Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (PRO NAT.URBE), contribuindo para proteger as populações face a eventos climáticos extremos
Altera o Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro, que regulamenta o regime jurídico do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de 6 de março, revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e altera o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026
Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)
Aplicação das normas e especificações técnicas à homologação de cartografia
Aprovação do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro
Aprovação do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte
Alteração do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, que estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Fornos, Real, São Martinho de Sardoura, Santa Maria de Sardoura, União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, e da União das Freguesias de Sobrado e Bairros, do concelho de Castelo de Paiva