Legislação
| Atividade | |
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Regulamentos municipais e intermunicipais de urbanização e de edificação |
Cadastro |
Lei n.º 22/2020, de 3 de julho Estabelece a alteração da denominação da freguesia de "Passos", no município de Fafe, para "Paços" Ler mais |
Cartografia |
Decreto-Lei n.º 29/2020, de 29 de junho Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado "Emparcelar para Ordenar" Ler mais |
Paisagem |
Decreto-Lei nº 29/2020, de 29 de junho Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar» Ler mais |
Cadastro |
| Consulta Lex | |
| Cadastro | |
Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem Ler mais |
Paisagem |
Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem Ler mais |
Paisagem |
Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2020, de 24 de junho Programa de Transformação da Paisagem Ler mais |
Cadastro |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2020 Regula o modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território. Ler mais |
Ordenamento do Território |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho Cria o Programa de Transformação da Paisagem. Ler mais |
Paisagem |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020, de 24 de junho Aprova as diretrizes do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves. Ler mais |
Paisagem |
Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2020, de 16 de junho Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada Ler mais |
Cadastro |
Despacho n.º 6355/2020, de 16 de junho Criação de equipa multidisciplinar na Direção-Geral do Território, designada por Inovação e Gestão de Dados para Indicadores Territoriais Ler mais |
Ordenamento do Território |
Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2020, 16 de junho Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada Ler mais |
Cadastro |