Direção-Geral do Território

Que habilitação profissional têm de ter os responsáveis técnicos dos projetos de cartografia para esta poder ser homologada?

Submetido por Admin a Qui, 2020-06-18 11:50

O responsável técnico, nessa qualidade, elabora e assina o relatório técnico de execução.

Regulação

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Qual a data de início do processo de homologação para efeitos de contagem do prazo que a DGT tem para emitir o seu despacho?

Submetido por Admin a Qui, 2020-06-18 11:49

A data relevante para o início é a do pagamento da taxa e a contagem dos dias do prazo ter

Regulação

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Uso e ocupação do solo em Portugal continental

Notícia 17 06 2020

DGT publica a análise temática

Procedimentos para homologação de cartografia

Notícia 15 06 2020

A DGT publicou um documento com os novos procedimentos e regras para a homologação de cartografia.

Gostaria de ter um mapa / planta de um determinado local, para apresentar na camara municipal com um documento que consiga identificar o local. O que devo fazer?

Submetido por Admin a Sex, 2020-06-12 17:57

A DGT disponibiliza informação de fotografia aérea que o ajudará a localizar e identificar

DGT

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Lei nº 65/2019, de 23 de agosto

Legislação 23 08 2019

Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada

Decreto-Lei nº 172/95, de 18 de julho

Legislação 18 07 1995

Aprova o Regulamento do Cadastro Predial

Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho

Legislação 28 07 1995

Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional

Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto

Legislação 07 08 2009

Procede à revisão do Sistema Nacional de Informação Geográfica, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março, que estabelece uma Infraestrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE).

Portaria n.º 96/2012, de 5 de abril

Legislação 05 04 2012

Estabelece as profissões regulamentadas inerentes à execução de trabalhos de produção e/ou atualização de cartografia bem como a trabalhos de fiscalização.

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