Onde pode ser realizada uma proposta de AIGP?
A AIGP pode ser proposta para um território c
Sou proprietário de um terreno abrangido por um PRGP, que direitos me assistem?
O proprietário e os demais titulares de direitos reais de prédio rústico têm o direito de
Quais são os deveres da entidade gestora da OIGP?
Constituem deveres da entidade gestora:
Uma mesma entidade gestora pode implementar e gerir mais do que uma OIGP?
Sim, cada entidade de gestão coletiva pode implementar e gerir mais que uma AIGP, desde qu
Em que momento deverá ser indicada a entidade gestora da OIGP?
As entidades gestoras podem ser indicadas pelas entidades promotoras no momento da submiss
Qual é a natureza jurídica da entidade gestora da OIGP?
A entidade responsável pela elaboração e execução da OIGP assume a qualidade de entidade g
Quais os critérios de análise e seleção das propostas de AIGP?
A apreciação das propostas de AIGP assenta em duas categorias
Quais os deveres das entidades promotoras das AIGP?
As entidades promotoras de uma AIGP constituída designam a entidade gestora, nos termos pr