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12 Operações Integradas de Gestão da Paisagem cumprem meta do PRR
Informação relevante e atualizada sobre a Iniciativa Urbana Europeia
O que são atos de corrupção e infrações conexas?
Para os efeitos do regime geral de prevenção da corrupção e infrações
Quais os prazos legais previstos para o tratamento de denúncias?
A disponibilizar brevemente.
Quais os procedimentos instituídos para o tratamento de denúncias internas?
- Numa primeira instância, o Administrador de Denúncias faz uma pré-validação à denún
A denúncia pode ser pública?
A divulgação pública só pode ocorrer quando o denunciante tenha motivos para crer que:
Como é assegurada a confidencialidade da denúncia e o tratamento dos dados pessoais?
O Canal de Denúncia é gerido por trabalhadores com formação para a receção, tratamento e s