Quais os prazos legais previstos para o tratamento de denúncias?
A disponibilizar brevemente.
Quais os procedimentos instituídos para o tratamento de denúncias internas?
- Numa primeira instância, o Administrador de Denúncias faz uma pré-validação à denún
A denúncia pode ser pública?
A divulgação pública só pode ocorrer quando o denunciante tenha motivos para crer que:
Como é assegurada a confidencialidade da denúncia e o tratamento dos dados pessoais?
O Canal de Denúncia é gerido por trabalhadores com formação para a receção, tratamento e s
Como se garante o anonimato?
Na apresentação da denúncia através do canal próprio disponível para e
Quais são as medidas de apoio que o denunciante tem direito?
O denunciante tem direito, nos termos gerais, à proteção jurídica e pode beneficiar de med
O que se considera ser uma retaliação?
Considera-se retaliativo qualquer ato ou omissão que, direta ou
Em que consiste o direito à não retaliação?
Através da aplicação da Lei nº93/2021, relativamente à proibição de re
O denunciante está protegido?
O denunciante beneficia de condições especiais de proteção, as quais,
Quais os deveres do denunciante?
A utilização do Canal de Denúncia é um exercício de cidadania, pelo qu