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Aprova a calendarização das medidas previstas para a implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Delega no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos
Encontra-se publicada a nova versão de 2024
UnSealingCities - Planeamento de intervenções de mitigação dos impactos da impermeabilização dos solos e de adaptação às alterações climáticas em áreas urbanas
O projeto UnSealingCities pretende contribuir para aperfeiçoar as políticas e práticas de planeamento local em Portugal, através da: i) disseminação do papel fundamental que o solo não impermeabilizado desempenha em cidades, ii) produção de recomendações para controlar a impermeabilização do solo e aumentar a resiliência das áreas urbanas às alterações climáticas, iii) divulgação de boas-práticas para mitigar as vulnerabilidades decorrentes da impermeabilização do solo em meio urbano, e iv) cocriação de intervenções para reversão da impermeabilização do solo e/ou implementação de soluções de base natural em espaços intraurbanos de três municípios com elevados níveis de impermeabilização do solo.
Vários locais do país, de 21 a 28 de fevereiro
Retifica a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2025
Abertura do período de discussão pública da proposta do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-Centro)
Delega na Ministra do Ambiente e Energia a competência para homologação das propostas de delimitação do domínio público hídrico