E-Book - Transição Alimentar na Área Metropolitana de Lisboa. Rede Metropolitana de Parques Agroalimentares
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Como pode ser apoiada a promoção e execução da OIGP?
É disponibilizado apoio público à promoção e execução da OIGP que se destina às seguintes
Quando não haja Plano de Gestão Florestal em vigor na área abrangida por OIGP, a OIGP substitui-o?
Sim, a aprovação de Plano de Gestão Florestal fica dispensada porquanto a proposta de OIGP
Como é que é feita da articulação da proposta de OIGP com os Planos de Gestão Florestal pré-existentes?
Quando exista já um Plano de Gestão Florestal incidente sobre a área abrangida pela OIGP,
A OIGP é vinculativa dos particulares?
Sim, uma vez aprovada a OIGP é vinculativa para os proprietários, demais titulares de dire
Quais os deveres dos proprietários, titulares de outros direitos reais e arrendatários?
O proprietário, os demais titulares de direitos reais de prédio rústico e os arrendatários
A área sujeita a OIGP terá que coincidir integralmente com a área da AIGP que a propõe?
Não, a área a sujeitar a OIGP deve ter por referência a área da AIGP, sem prejuízo dos aju
Como se deve proceder quando a área abrangida por AIGP não tenha cadastro em vigor?
No ato do procedimento de divulgação da AIGP, ou seja, na publicitação a efetuar nos termos legais aplicáveis deve se
