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Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT)

Esquema SNIT

O Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) é um sistema de Informação oficial, de âmbito nacional, desenvolvido pela DGT, partilhado em rede pelas entidades públicas com responsabilidade na gestão territorial. Presta um serviço público de informação sobre o território nacional e o estado do seu ordenamento e serve finalidades de acompanhamento e avaliação da política de ordenamento do território e urbanismo.

O SNIT é um Sistema Modular que integra vários aplicativos respeitando as normas e standards nacionais e internacionais. 

A evolução do SNIT tem vindo a promover a disponibilização de diversas funcionalidades, sendo de destacar a recente disponibilização de ferramentas de georreferenciação que permitem ao utilizador obter uma Planta de Localização, nomeadamente para instrução de procedimentos previstos no Balcão do Empreendedor, e o Portal de Sobreposições focado essencialmente na possibilidade de sobrepor informação sobre matérias do Ordenamento do Território que as empresas, as instituições e os cidadãos em geral precisam de obter para conhecerem e avaliarem a possibilidade de concretização dos seus projetos e iniciativas.

O SNIT entrou em produção no início de 2007, na então Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), atual DGT, tendo sido executadas as ações necessárias à sua entrada em funcionamento. Essas ações compreenderam nomeadamente a elaboração de um plano estratégico, a reformulação e o reequipamento do Centro de Dados (hardware e software) e do sistema de comunicações, a inventariação, numerização e georreferenciação de cerca de 5000 plantas dos Planos Diretores Municipais (PDM), a construção de um sistema de informação e de um portal Web (Portal OT&U) e a definição de rotinas de manutenção da informação e de um sistema de qualidade da informação territorial. O Portal OT&U e SNIT, na sua versão 1.0, entraram em funcionamento em 25 de janeiro de 2008.

O SNIT entrou em funcionamento, com a disponibilização de todos os PDM do Continente, bem como da Carta do Regime de Uso do Solo do Continente (CRUS) e a Carta das Unidades de Paisagem de Portugal Continental (CUP). Posteriormente o SNIT passar a incluir todos os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) em vigor que se encontram registados ou depositados na DGT.

Em 2009 foi disponibilizada a Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial - Procedimentos em Curso (PCGT/PEC), partilhada entre as entidades com responsabilidades nos IGT

Em 2011 foi desenvolvido, em parceria com a Imprensa Nacional Casa da Moeda S.A. (INCM), o Sistema de Submissão Automática para Publicação e Depósito dos Instrumentos de Gestão Territorial (SSAIGT), que alterou a forma de publicação dos IGT passando as peças gráficas a ser visualizadas através de uma ligação informática permanente entre o Diário da República Eletrónico (DRE) e o SNIT.

No ano de 2013 entrou em funcionamento um novo visualizador de informação territorial, suportado na tecnologia mais recente, que tornou o SNIT mais amigável para os diferentes tipos de utilizadores e proporcionou condições para a disponibilização de novos serviços web (WFS) no geoportal SNIT.

A atualização e desenvolvimento do SNIT permitiu o desenvolvimento de outras plataformas colaborativas entre as entidades públicas com responsabilidades no ordenamento do território, designadamente a plataforma das Servidões e Restrições de Utilidade Pública (SRUP) e da plataforma colaborativa de Equipamentos Públicos de Utilização Coletiva (GEOEQUIP), possibilitando a disponibilização de mais informação sobre a gestão territorial e o estado de ordenamento do nosso território.

Geoportal SNIT

O Geoportal SNIT disponibiliza um conjunto de informação relevante e oficial, suportada em ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG).

Para cada IGT são disponibilizados para consulta as peças escritas, as peças gráficas, os metadados e a dinâmica (as várias alterações e revisões a que o plano foi sujeito desde a sua entrada em vigor, bem como os outros instrumentos territoriais relacionados com área abrangida).

As funcionalidades disponibilizadas permitem ativar ou desativar diferentes níveis de informação, delimitar áreas e efetuar medições, e efetuar vários tipos de pesquisas.

Compreende ainda outras funcionalidades suportados em ferramentas de Infraestruturas de Dados Espaciais (IDE) e Serviços Web, nomeadamente Web Map Service (WMS) e Web Feature Service (WFS).

Aceder Tutoriais (em breve)

Planta de localização

No âmbito do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) está disponível uma ferramenta de georreferenciação que permite ao utilizador obter uma planta de localização para instrução de procedimentos previstos no Balcão do Empreendedor.

A planta de localização com base em cartografia oficial  poderá ser utilizada para a instrução de qualquer procedimento onde seja requerido uma localização.

Exemplo de planta de localização

Planta de sobreposições

SNIT + é um novo Portal focado essencialmente nas respostas que as empresas, as instituições e os cidadãos em geral precisam de obter para conhecerem e avaliarem a possibilidade de concretização dos seus projetos e iniciativas.

A partir de uma área desenhada ou importada por exemplo do Google Mapas é possível processar as Servidões e Restrições de Utilidade Pública (SRUP)  e/ou as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) que se sobrepõem à área referenciada.

Pode optar também por sobrepor os Instrumentos de Gestão Territorial para reconhecimento de qual o Plano Diretor Municipal, Plano de Urbanização ou Plano de Pormenor aplicáveis.

Opcionalmente poderá ainda adicionar a sobreposição da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS) que permitirá identificar se a área em análise se encontra classificada como Solo Urbano ou Solo Rústico ou Rural.

Para cada uma das análises de sobreposições é possível gerar um relatório que inclui uma planta de localização com as interseções encontradas e as respetivas legendas e contabilidade de áreas.

A delimitação geográfica das SRUP e das ARU e os diplomas e os regimes jurídicos que as enquadram têm impacto nos direitos e deveres e, nesta medida, nas responsabilidades dos cidadãos, das empresas e das entidades públicas e privadas, nas suas diversas atividades.

A evolução técnica e tecnológica, no domínio da informação geográfica e digital permitirá progressivamente disponibilizar a incidência e o alcance territorial de alguns dos normativos facilitando a sua aplicação.

Exemplo de planta de sobreposições

IGT em vigor

Poderá consultar os IGT em vigor de uma forma simples e direta, bastando para isso indicar a região, o concelho, e o tipo de plano ou programa pretendido.

Ver IGT em vigor

De forma geral, pode consultar a lista dos procedimentos de elaboração, revisão, alteração ou alteração simplificada, dos programas e planos territoriais em curso, cujo ato de determinação de início tenha sido publicado no Diário da República a partir de 1 de julho de 2017.

A consulta pode ser direcionada e restringida através da seleção de uma NUTS II ou III, de um município, de um procedimento (elaboração, revisão, alteração ou alteração simplificada) ou de um tipo de programa ou plano territorial.

Pode consultar a lista de procedimentos aqui.

Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial

A Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT) é uma plataforma eletrónica oficial, de âmbito nacional, gerida pela Direção-Geral do Território e destinada ao apoio das entidades envolvidas nos procedimentos de formação dos programas e planos territoriais.

Aceder à PCGT

Sistema de Submissão Automática para Publicação e Deposito (SSAIGT)

O SSAIGT é uma plataforma eletrónica gerida pela Direção Geral do Território em articulação com a Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A.

O SSAIGT assegura todas as formalidades relativas aos seguintes procedimentos:

  • Envio simultâneo para publicação no Diário da República e depósito na DG dos programas e planos territoriais;
  • Envio para publicação no Diário da República dos atos identificados nos nºs 2 e 4 do artigo 191º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio;
  • Envio para publicação no Diário da República e depósito na DGT dos atos mencionados nos artigos 12.º e 13.º do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), de acordo com a  Portaria n.º 343/2016 de 30 de dezembro.

Tendo sido inicialmente concebida e desenvolvida para assegurar a submissão automática para publicação e depósito dos instrumentos de gestão territorial, esta plataforma foi posteriormente adaptada por forma a dar sequência ao projeto REN Digital, que tem por objetivo a desmaterialização dos procedimentos de publicação e depósito das cartas de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) a nível municipal.

O SSAIGT é apenas acessível às entidades públicas acreditadas para o efeito.

A plataforma de submissão automática não altera ou interfere, de qualquer forma, com o conteúdo dos documentos submetidos no âmbito dos procedimentos nela realizados.

Aceder ao SSAIGT Instruções

A DGT

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa
Portugal

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