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Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT)

Esquema SNIT

O Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) é um sistema de Informação oficial, de âmbito nacional, desenvolvido pela DGT, partilhado em rede pelas entidades públicas com responsabilidade na gestão territorial. Presta um serviço público de informação sobre o território nacional e o estado do seu ordenamento e serve finalidades de acompanhamento e avaliação da política de ordenamento do território e urbanismo.

O SNIT é um Sistema Modular que integra vários aplicativos respeitando as normas e standards nacionais e internacionais. 

A evolução do SNIT tem vindo a promover a disponibilização de diversas funcionalidades, sendo de destacar a recente disponibilização de ferramentas de georreferenciação que permitem ao utilizador obter uma Planta de Localização, nomeadamente para instrução de procedimentos previstos no Balcão do Empreendedor, e o Portal de Sobreposições focado essencialmente na possibilidade de sobrepor informação sobre matérias do Ordenamento do Território que as empresas, as instituições e os cidadãos em geral precisam de obter para conhecerem e avaliarem a possibilidade de concretização dos seus projetos e iniciativas.

O SNIT, na sua versão 1.0, entrou em funcionamento em 25 de janeiro de 2008 com a disponibilização de todos os PDM do Continente, bem como da Carta do Regime de Uso do Solo do Continente (CRUS) e a Carta das Unidades de Paisagem de Portugal Continental (CUP). Posteriormente o SNIT passar a incluir todos os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) em vigor que se encontram registados ou depositados na DGT.

Em 2011 foi desenvolvido, em parceria com a Imprensa Nacional Casa da Moeda S.A. (INCM), o Sistema de Submissão Automática para Publicação e Depósito dos Instrumentos de Gestão Territorial (SSAIGT), que alterou a forma de publicação dos IGT passando as peças gráficas a ser visualizadas através de uma ligação informática permanente entre o Diário da República Eletrónico (DRE) e o SNIT. Em 2017 o mesmo sistema estendeu-se aplicando-se também à publicação das cartas de delimitação da Reserva Ecológica Nacional.

O visualizador de informação territorial, tem sido ao longo do tempo objeto de várias atualizações e desenvolvimentos, proporcionando condições para a disponibilização de novos serviços web (WFS) no geoportal SNIT.

A atualização e desenvolvimento do SNIT permitiu o desenvolvimento de outras plataformas colaborativas entre as entidades públicas com responsabilidades no ordenamento do território, designadamente a plataforma das Servidões e Restrições de Utilidade Pública (SRUP). possibilitando a disponibilização de mais informação territorial com interesse para o ordenamento do território.

Em articulação também o Geoportal SNIT atualmente, disponibiliza um módulo dedicado às Servidões e Restrições de Utilidade Pública (SRUP), bem como os respetivos serviços WFS, por cada uma das suas tipologias.

No contexto de utilização da informação vetorial alerta-se para a importância da consulta dos diplomas de publicação das SRUP em Diário da República, uma vez que os limites ou parâmetros ali definidos, prevalecem sobre qualquer dúvida que a informação vetorial disponibilizada possa vir a levantar.

No que respeita à Reserva Ecológica Nacional (REN) em particular, a informação vetorial disponibilizada, não dispensa que os utilizadores façam a sua confirmação com a informação em formato de imagem, publicada em Diário da República de cada uma das delimitações municipais da REN, por forma a acautelar a existência de qualquer potencial desfasamento, entre publicação e o inerente processo de tratamento e atualização.

No separador SRUP, do geoportal do SNIT, em https://snit-mais.dgterritorio.gov.pt/PortalSNIT/, poderá encontrar as imagens georreferenciadas das cartas de delimitação municipal da REN, que correspondem à versão em vigor publicada em Diário da República.

Geoportal SNIT

O Geoportal SNIT disponibiliza um conjunto de informação relevante e oficial, suportada em ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG).

Para cada IGT são disponibilizados para consulta as peças escritas, as peças gráficas, os metadados e a dinâmica (as várias alterações e revisões a que o plano foi sujeito desde a sua entrada em vigor, bem como os outros instrumentos territoriais relacionados com área abrangida).

As funcionalidades disponibilizadas permitem ativar ou desativar diferentes níveis de informação, delimitar áreas e efetuar medições, e efetuar vários tipos de pesquisas.

Compreende ainda outras funcionalidades suportados em ferramentas de Infraestruturas de Dados Espaciais (IDE) e Serviços Web, nomeadamente Web Map Service (WMS) e Web Feature Service (WFS).

Aceder Tutoriais (em breve)

Planta de localização

No âmbito do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) está disponível uma ferramenta de georreferenciação que permite ao utilizador obter uma planta de localização para instrução de procedimentos previstos no Balcão do Empreendedor.

A planta de localização com base em cartografia oficial  poderá ser utilizada para a instrução de qualquer procedimento onde seja requerido uma localização.

Exemplo de planta de localização

Planta de sobreposições

SNIT + é um novo Portal focado essencialmente nas respostas que as empresas, as instituições e os cidadãos em geral precisam de obter para conhecerem e avaliarem a possibilidade de concretização dos seus projetos e iniciativas.

A partir de uma área desenhada ou importada por exemplo do Google Mapas é possível processar as Servidões e Restrições de Utilidade Pública (SRUP)  e/ou as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) que se sobrepõem à área referenciada.

Pode optar também por sobrepor os Instrumentos de Gestão Territorial para reconhecimento de qual o Plano Diretor Municipal, Plano de Urbanização ou Plano de Pormenor aplicáveis.

Opcionalmente poderá ainda adicionar a sobreposição da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS) que permitirá identificar se a área em análise se encontra classificada como Solo Urbano ou Solo Rústico ou Rural.

Para cada uma das análises de sobreposições é possível gerar um relatório que inclui uma planta de localização com as interseções encontradas e as respetivas legendas e contabilidade de áreas.

A delimitação geográfica das SRUP e das ARU e os diplomas e os regimes jurídicos que as enquadram têm impacto nos direitos e deveres e, nesta medida, nas responsabilidades dos cidadãos, das empresas e das entidades públicas e privadas, nas suas diversas atividades.

A evolução técnica e tecnológica, no domínio da informação geográfica e digital permitirá progressivamente disponibilizar a incidência e o alcance territorial de alguns dos normativos facilitando a sua aplicação.

Exemplo de planta de sobreposições

IGT em vigor

Poderá consultar os IGT em vigor de uma forma simples e direta, bastando para isso indicar a região, o concelho, e o tipo de plano ou programa pretendido.

Ver IGT em vigor

De forma geral, pode consultar a lista dos procedimentos de elaboração, revisão, alteração ou alteração simplificada, dos programas e planos territoriais em curso, cujo ato de determinação de início tenha sido publicado no Diário da República a partir de 1 de julho de 2017.

A consulta pode ser direcionada e restringida através da seleção de uma NUTS II ou III, de um município, de um procedimento (elaboração, revisão, alteração ou alteração simplificada) ou de um tipo de programa ou plano territorial.

Pode consultar a lista de procedimentos aqui.

Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial

A Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT) é uma plataforma eletrónica oficial, de âmbito nacional, gerida pela Direção-Geral do Território e destinada ao apoio das entidades envolvidas nos procedimentos de formação dos programas e planos territoriais.

Aceder à PCGT

Logótipo SSAIGT

Sistema de Submissão Automática de Instrumentos de Gestão Territorial

A plataforma eletrónica relativa ao SSAIGT é gerida pela Direção-Geral do Território (DGT) em articulação com a Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A. (INCM) e é acedível às entidades públicas acreditadas para o efeito.

Esta plataforma assegura todas as formalidades relativas aos procedimentos de publicação e depósito quando aplicável, de:

  • Planos e Programas (Instrumentos de Gestão Territorial) e respetivas dinâmicas;
  • Cartas de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), incluindo eventuais correções materiais e retificações efetuadas;
  • Outras Servidões e Restrições de Utilidade Pública;
  • Áreas de Reabilitação Urbana (ARU/ORU);
  • Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP/OIGP).

A plataforma de submissão automática não altera ou interfere, de qualquer forma, com o conteúdo dos documentos submetidos no âmbito dos procedimentos nela realizados.

A "plataforma de submissão automática" - cf. n.º2 - b) do art.º 190, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio - foi, inicialmente, projetada e desenvolvida para assegurar a submissão automática em simultâneo, para publicação em Diário da República (DR) e depósito na DGT, dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT), especificamente Planos e Programas, no âmbito da desmaterialização dos procedimentos, conforme nºs 2 e 4 do artigo 191º daquele diploma.

Esta plataforma foi, posteriormente, adaptada para dar sequência ao projeto de uma Servidão e Restrição de Utilidade Pública específica (SRUP) – a REN Digital, que tem por objetivo a desmaterialização dos procedimentos de publicação e depósito das cartas de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) a nível municipal, conforme dos atos mencionados nos artigos 12.º e 13.º do Regime Jurídico da REN - Portaria n.º 343/2016 de 30 de dezembro.

A plataforma SAIGT foi mais uma vez adaptada para incluir a publicação das ARU e ORU e também de outras Servidões e Restrições de Utilidade Pública.

A publicação de ARU e ORU através da plataforma, aguarda publicação do diploma respetivo. Pelo que, até ao momento, as ARU/ORU são enviadas diretamente à INCM para publicação no Diário da República.

A DGT alerta para a necessidade do envio à DGT para disponibilização das ARU/ORU, entretanto, publicadas.

A publicação das restantes servidões através da plataforma SSAIGT aguarda a publicação do diploma respetivo.

A plataforma foi também utilizada para publicação de AIGP e, é passível de futuras utilizações, no âmbito da publicação de outros instrumentos de execução dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP).

Aceder ao SSAIGT Análise estatística

A DGT

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