>> Legislação
Aviso n.º 19036/2023, de 3 de outubro Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal Ler mais |
Aviso n.º 19035/2023, de 3 de outubro Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) Montes Ocidentais e Beira Alta Ler mais |
Aviso n.º 19034/2023, de 3 de outubro Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) da Serra do Caldeirão Ler mais |
Aviso n.º 19033/2023, de 3 de outubro Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) do Alva e Mondego Ler mais |
Despacho n.º 5691/2023, de 18 de maio Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva, das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono, da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso, da Terra Fria Transmontana e do Planalto da Beira Transmontana Ler mais |
Portaria n.º 76/2023, de 17 de fevereiro Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de cooperação a celebrar com a Direção-Geral do Território para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência na componente C08, investimento «RE-C08-i01 - Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis - Subinvestimento Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) e Condomínios de Aldeia» Ler mais |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2023, de 13 de fevereiro Altera os critérios do Programa Condomínio de Aldeia e clarifica o modelo de apoios à execução das medidas previstas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem Ler mais |
Despacho n.º 11650/2022, de 3 de outubro Determina a constituição da área integrada de gestão da paisagem relativa à «Área Piloto de Monchique» com uma área de 1217,95 hectares Ler mais |
Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho Altera as regras de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, determinando a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança até 31 de março de 2023 Ler mais |
Decreto-Lei n.º 16/2022, de 14 de janeiro Altera o regime jurídico da reconversão da paisagem Ler mais |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022, de 07 de janeiro Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência Ler mais |
Despacho n.º 12735-B/2021, de 28 de dezembro Determina a elaboração do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul, integrando os concelhos de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Mação Ler mais |
Despacho n.º 12447-D/2021, de 21 de dezembro Constituição de 23 áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP) Ler mais |
Despacho n.º 11891/2021, de 2 de dezembro Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Entre Minho e Lima, de Alva e Mondego, de Montes Ocidentais e Beira Alta, das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal e da Serra do Caldeirão Ler mais |
Despacho n.º 7109-A/2021, de 16 de julho Constituição de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) Ler mais |
Decreto-Lei n.º 52/2021, de 15 de junho Estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos Ler mais |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021, de 22 de março Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar Ler mais |
Despacho n.º 2507-A/2021, de 4 de março Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açor, do Alto do Douro e Baixo Sabor, das Serras do Marão, Alvão e Falperra e da Serra da Malcata Ler mais |
Portaria n.º 301/2020 Aprova a delimitação dos territórios vulneráveis (Mapa e listagem das freguesias vulneráveis) Ler mais |
Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem Ler mais |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020 Aprova as diretrizes do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves. Ler mais |
Decreto n.º 24/2019 Aprova o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem feito em Estrasburgo, em 1 de agosto de 2016. Ler mais |
Resolução de Conselho de Ministros n.º 45/2015 Aprova a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem. Ler mais |
Decreto n.º 4/2005 Aprova a Convenção Europeia da Paisagem, feita em Florença em 20 de Outubro de 2000. Ler mais |