Saltar para o conteúdo principal
  >> Legislação

Legislação

Legislação relacionada com a Paisagem
Decreto-Lei n.º 16/2022, de 14 de janeiro
Altera o regime jurídico da reconversão da paisagem
Ler mais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022, de 07 de janeiro
Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência
Ler mais
Despacho n.º 12735-B/2021, de 28 de dezembro
Determina a elaboração do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul, integrando os concelhos de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Mação
Ler mais
Despacho n.º 12447-D/2021, de 21 de dezembro
Constituição de 23 áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP)
Ler mais
Despacho n.º 11891/2021, de 2 de dezembro
Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Entre Minho e Lima, de Alva e Mondego, de Montes Ocidentais e Beira Alta, das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal e da Serra do Caldeirão
Ler mais
Despacho n.º 7109-A/2021, de 16 de julho
Constituição de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP)
Ler mais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021, de 22 de março
Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar
Ler mais
Despacho n.º 2507-A/2021, de 4 de março
Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açor, do Alto do Douro e Baixo Sabor, das Serras do Marão, Alvão e Falperra e da Serra da Malcata
Ler mais
Portaria n.º 301/2020
Aprova a delimitação dos territórios vulneráveis (Mapa e listagem das freguesias vulneráveis)
Ler mais
Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho
Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem
Ler mais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020
Cria o Programa de Transformação da Paisagem.
Ler mais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020
Aprova as diretrizes do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves.
Ler mais
Decreto n.º 24/2019
Aprova o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem feito em Estrasburgo, em 1 de agosto de 2016.
Ler mais
Resolução de Conselho de Ministros n.º 45/2015
Aprova a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem.
Ler mais
Decreto n.º 4/2005
Aprova a Convenção Europeia da Paisagem, feita em Florença em 20 de Outubro de 2000.
Ler mais
A mostrar 1 - 15 de 15

A DGT

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa
Portugal

Telefone (+351) 21 381 96 00
Contactos