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Carta do Regime do Uso do Solo (CRUS)

A CRUS é um produto de informação territorial oficial, produzida pela DGT com base nos Planos Diretores Municipais (PDM) em vigor, no território continental numa tentativa de harmonização das respetivas classes e categorias de usos do solo.

O regime de uso do solo é o conjunto das regras que regulam a ocupação, uso e transformação de uma determinada porção do território sendo estabelecido nos planos territoriais através da classificação e da qualificação do solo. 

No PDM o regime de uso de solo do território municipal é estabelecido mediante a delimitação de classes, categorias e subcategorias na planta de ordenamento e da respetiva regulamentação expressa no regulamento.

Tendo em conta que os PDM têm sido elaborados e aprovados em diferentes momentos temporais e de acordo com diferentes regimes legais aplicáveis , o objetivo principal da CRUS é o de assegurar um nível básico de uniformização  da informação sobre a classificação e qualificação do solo definidas pelos PDM em vigor no Continente, permitindo deste modo  a sua utilização para efeitos estatísticos e de análise territorial  a níveis de agregação supraconcelhios.

A CRUS pode ser utilizada para análises estatísticas sobre a classificação e qualificação do solo mas não para licenciamento ou para determinação da conformidade entre atividades e uso do solo.

A CRUS ao longo do tempo tem sofrido ajustamentos decorrentes de alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), sendo de salientar que as classes e categorias apresentadas na CRUS, embora baseadas nos PDM, foram convertidas e uniformizadas de acordo com os conceitos do RJIGT em vigor.

Para aceder à CRUS, na Pesquisa de conteudos,  utilizar como critério de pesquisa: CRUS

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