Elaboração de mais cinco Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem

Foi aprovado o Despacho n.º 11891/2021, de 2 de dezembro, que determina a elaboração de mais cinco novos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), que irão abranger os territórios de Entre Minho e Lima, de Alva e Mondego, de Montes Ocidentais e Beira Alta, das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal e da Serra do Caldeirão, dando assim continuidade ao objetivo do Governo de promover a realização de estudos para apoio à elaboração de 20 programas de reordenamento e gestão da paisagem até 2024.

Com esta iniciativa pretende-se definir os referenciais para a transformação da paisagem nos territórios selecionados e estabelecer as diretrizes e medidas adequadas para a promoção de novas economias, promovendo a reconversão de espécies e culturas, a multifuncionalidade territorial, o restauro de ecossistemas e o incremento dos seus serviços, bem como identificar áreas de intervenção prioritárias para o desenvolvimento de operações integradas de gestão da paisagem e esquematizar o quadro de apoios e incentivos ao investimento e manutenção e à remuneração dos serviços dos ecossistemas.

A elaboração destes novos cinco PRGP está alinhada com as metas assumidas no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na componente da Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis e com Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR).