Aprovação da Carta Administrativa Oficial de Portugal, versão de 2024
Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho
Retifica a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021
Nota de esclarecimento - atualização
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional
Covilhã de 24 a 26 de Junho
Divulgação do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem
Sessão de divulgação. Participe!
2ª edição da Iniciativa Nacional Cidades Circulares