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Outros instrumentos

A Direção-Geral do Território (DGT) desenvolve uma política de privacidade que garante a confidencialidade e proteção dos dados fornecidos.

O portal da DGT assegura aos seus utilizadores privacidade relativamente a todos os dados, incluindo os dados pessoais, cuja recolha seja necessária à prestação do serviço pretendido, de acordo com a lei e restantes normas aplicáveis, bem como as indicações que nas entradas específicas deste sítio expressamente constarem.

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Plano que reafirma o compromisso na promoção da igualdade de género em todas as áreas da governação.

O Plano de Ação Setorial para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação visa integrar a dimensão de género e da não-discriminação na estrutura interna e na ação externa dos serviços e organismos do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

O Plano de Ação do Ministério do Ambiente e da Ação Climática concorre para os objetivos consagrados na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual", aprovada pelo XXI Governo Constitucional a 8 de março de 2018, publicada em Diário da República (Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio), a qual reconheceu a Igualdade e a Não Discriminação como condição para a construção de um futuro sustentável para Portugal, o XXI Governo Constitucional definiu eixos e objetivos estratégicos até 2030.

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