Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e à constituição de servidões administrativas
Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado
Primeira alteração à Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, que aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais (OENR) previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN)
Sessão informativa sobre Serviços e Aplicações no Meio Terrestre do Programa Europeu para a Observação da Terra - Copernicus
Sessão disponível no Youtube, 10 de fevereiro
Prorroga o prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território
Designação do chefe da Divisão de Cadastro Predial da Direção-Geral do Território
Durante o primeiro semestre de 2021 a Direção-Geral do Território presidirá a um conjunto alargado de reuniões
Promover o conhecimento e a partilha de experiências