Legislação
| Atividade | |
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Despacho n.º I-DGT-2022-1400, de 23 de maio Condições e procedimentos para certificação setorial das entidades que pretendem ministrar cursos de formação complementar em cadastro predial Ler mais |
DGT, Cadastro |
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A Estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores Ler mais |
Ordenamento do Território |
| Paisagem | |
Decreto-Lei n.º 16/2022, de 14 de janeiro Altera o regime jurídico da reconversão da paisagem Ler mais |
Paisagem |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022, de 07 de janeiro Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência Ler mais |
Paisagem |
Despacho n.º 12735-B/2021, de 28 de dezembro Determina a elaboração do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul, integrando os concelhos de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Mação Ler mais |
Ordenamento do Território, Paisagem |
Despacho n.º 12447-D/2021, de 21 de dezembro Constituição de 23 áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP) Ler mais |
Paisagem |
Despacho n.º 11891/2021, de 2 de dezembro Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Entre Minho e Lima, de Alva e Mondego, de Montes Ocidentais e Beira Alta, das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal e da Serra do Caldeirão Ler mais |
Paisagem |
Lei n.º 71/2021, de 4 de novembro Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro Ler mais |
Ordenamento do Território |
Despacho n.º 9342/2021, de 22 de setembro Determina que a Direção-Geral do Território, em matéria de ordenamento do território e de cidades, coadjuve tecnicamente a área governativa da coesão territorial na formulação da política de desenvolvimento regional Ler mais |
Ordenamento do Território |
Despacho n.º 8891/2021, de 8 de setembro Determina a dotação, para o ano de 2021, da linha de crédito de apoio ao emparcelamento e do subsídio não reembolsável para aquisição de prédios rústicos a financiar pelo Fundo Florestal Permanente e pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do programa "Emparcelar para Ordenar" Ler mais |
Paisagem |
Lei nº 65/2021, de 24 de agosto Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre a freguesia de "Gondufe" e as freguesias limítrofes "Ribeira", "Gemieira", "Gandra", "Beiral do Lima" e "Serdedelo", no município de Ponte de Lima Ler mais |
Cartografia |
Lei nº 64/2021, de 24 de agosto Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Beiral do Lima" e "Serdedelo", no município de Ponte de Lima Ler mais |
Cartografia |
Lei nº 63/2021, de 24 de agosto Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Labruja" e "Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte", no município de Ponte de Lima Ler mais |
Cartografia |
Despacho n.º 7722/2021, de 06 de agosto Determina a criação de um grupo de trabalho denominado "Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica" (GTPR), com a missão de desenvolver recomendações e propostas de atuação tendentes a promover a concentração e facilitar a gestão de prédios rústicos, designadamente para concretização das medidas n.os II.9 e II.10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019, de 21 de janeiro. Ler mais |
Cadastro |