Legislação
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021, de 22 de março Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar Ler mais |
Paisagem |
Despacho n.º 2507-A/2021, de 4 de março Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açor, do Alto do Douro e Baixo Sabor, das Serras do Marão, Alvão e Falperra e da Serra da Malcata Ler mais |
Paisagem |
Despacho n.º 2507-A/2021, de 4 de março Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açor, do Alto do Douro e Baixo Sabor, das Serras do Marão, Alvão e Falperra e da Serra da Malcata Ler mais |
DGT |
Despacho n.º 409/2021, de 12 de janeiro Designação do chefe da Divisão de Cadastro Predial da Direção-Geral do Território Ler mais |
DGT |
Decreto-Lei n.º 3/2021, de 7 de janeiro Prorroga o prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território Ler mais |
Ordenamento do Território |
Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro Aprova a delimitação dos territórios vulneráveis com base nos critérios fixados no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho Ler mais |
Paisagem |
Aviso n.º 19875/2020, de 9 de dezembro Autorização de consolidação da mobilidade da técnica superior Patrícia Iolanda Fernandes de Sousa Moreira no mapa de pessoal da Direção-Geral do Território Ler mais |
DGT |
Portaria n.º 264/2020, de 13 de novembro Primeira alteração à Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, que aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais (OENR) previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) Ler mais |
Ordenamento do Território |
Lei n.º 68/2020, de 5 de novembro Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado Ler mais |
Ordenamento do Território |
Lei n.º 59/2020, de 12 de outubro Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e à constituição de servidões administrativas Ler mais |
Ordenamento do Território |
Aviso n.º 15849/2020, de 8 de outubro Adaptar o território às alterações climáticas - valorizar a paisagem das serras de Monchique e Silves - apoios à reabilitação e regeneração Ler mais |
Ordenamento do Território |
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/M, de 14 de agosto Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, que desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira e define o respetivo sistema regional de gestão territorial Ler mais |
Ordenamento do Território |
Resolução de Conselho de Ministros n.º 61/2015 Consolida a Estratégia Cidades Sustentáveis 2020. Ler mais |
Cidades |
Código Civil Artigos 202º a 209º, 280º a 294º, 1353º - 1355º e 1376º a 1380º |
Cadastro |
Regulamentos de planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território |
Cadastro |