Legislação
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Portaria n.º 265/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 Aprova a estrutura orgânica nuclear e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar da Direção-Geral do Território e revoga a Portaria n.º 224/2012, de 27 de julho Ler mais |
DGT |
Decreto-Lei n.º 153/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2012, de 1 de fevereiro, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2014, de 9 de abril, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de março, prevendo a prestação centralizada de serviços comuns aos serviços da administração direta integrados no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Ler mais |
DGT |
Portaria n.º 91/2004 - Diário da República n.º 17/2004, Série I-B de 2004-01-21 Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Geográfico Português Ler mais |
Cadastro |
Lei n.º 3/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série I de 2015-01-09 Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno Ler mais |
Cadastro |
Portaria n.º 130/2020, de 15 de abril Regula a constituição, a composição e o funcionamento das comissões consultivas da elaboração, da revisão e da alteração dos planos diretores intermunicipais (PDIM) e dos planos diretores municipais (PDM), doravante designadas comissões consultivas, nos termos do Sistema Regional de Gestão Territorial (SRGT), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º18/2017/M, de 27 de junho Ler mais |
Ordenamento do Território |
Decreto Regulamentar n.º 4/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20 Altera a regulamentação aplicável ao sistema de informação cadastral simplificada Ler mais |
Cadastro |
Decreto legislativo regional n.º 28/2019/A, de 26 de novembro Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada Ler mais |
Cartografia |
Despacho n.º 9608/2019, de 23 de outubro Reorganização das unidades flexíveis que integram a Direção de Serviços da Informação Cadastral da Direção-Geral do Território Ler mais |
DGT |
Despacho n.º 9315/2019 Determina a operacionalização pela Direção-Geral do Território (DGT) do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, através da institucionalização de uma plataforma digital para a produção, organização e disponibilização do sistema nacional de indicadores territoriais Ler mais |
Ordenamento do Território |
Decreto n.º 24/2019, de 3 de outubro Aprova o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem feito em Estrasburgo, em 1 de agosto de 2016. Ler mais |
Paisagem |
Decreto Regulamentar n.º 5/2019 Procede à fixação dos conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo Ler mais |
Ordenamento do Território |
Portaria n.º 336/2019 Aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN). Ler mais |
Ordenamento do Território |
Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território Revisto pela Lei nº 99/2019, de 21 de setembro |
Cadastro |
Lei n.º 99/2019 Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (revoga a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro) Ler mais |
Ordenamento do Território |
Lei n.º 89/2019, de 3 de setembro Primeira alteração à Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, que estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária Ler mais |
Paisagem |