Cadastro
| Produtos | Valor sem IVA | Valor com IVA | IVA |
|---|---|---|---|
| Suporte Analógico | |||
| Fornecimento de coordenadas gráficas de elementos cadastrais | |||
| de 1 a 4 pontos (7) | 26,43 € | 32,51 € | 23% |
| a partir do quinto ponto, cada | 4,50 € | 5,54 € | 23% |
| Suporte Digital | |||
| Informação Raster | |||
| Secção cadastral georreferenciada | 39,73 € | 48,87 € | 23% |
| Informação Vetorial | |||
| Secção cadastral | 163,07 € | 200,58 € | 23% |
| Trecho de secção até 10ha | 48,45 € | 59,59 € | 23% |
| Trecho de secção por cada ha, acima de 10ha | 1,78 € | 2,19 € | 23% |
(7) Fornecido em suporte digital formato pdf.
| Serviços | Valor sem IVA | Valor com IVA | IVA |
|---|---|---|---|
| CONSERVAÇÃO DE CADASTRO PREDIAL (Portaria n.º 130/2024/1, de 2 de abril) |
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| Procedimento de mera comunicação prévia | |||
| Comunicação prévia inicial | 100,00 € | 0% | |
| Comunicação prévia subsequente (renovação) | 100,00 € | 0% | |
| Operação de conservação de cadastro predial | |||
| Procedimento de conservação de cadastro predial relativo a cada prédio cadastrado, submetido no âmbito do Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) | 100,00 € | 0% | |
| Certificação da ficha de prédio cadastrado | |||
| Certidão em formato papel, por cada prédio | 10,00 € | 0% | |
| Certidão em formato digital, por cada prédio | 5,00 € | 0% | |
| Subscrição e renovação de certidão permanente online, por cada prédio | 5,00 € | 0% | |
| Certidão de histórico para cada prédio, até três alterações da configuração geométrica do prédio, acrescido de € 5 por cada alteração adicional | 15,00 € + 5,00 € | 0% |