Concurso para elaboração de 5 novos PRGP

No seguimento da publicação do Despacho n.º 11891/2021, de 2 de dezembro, através do qual o Ministro do Ambiente e da Ação Climática determinou a elaboração de cinco novos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), é divulgado o Anúncio de procedimento n.º 4035/2022, de 30 de março, através do qual se encontra aberto o concurso público para a aquisição de serviços especializados, que visam assegurar a elaboração dos seguintes PRGP:

• Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Entre Minho e Lima (PRGP EML);
• Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem Alva e Mondego (PRGP AM);
• Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem Montes Ocidentais e Beira Alta (PRGP MOBA);
• Programa de Reordenamento e Gestão das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal (PRGP SGAM);
• Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra do Caldeirão (PRGP SC).

Dirigidos a territórios vulneráveis da floresta, com elevado risco de incêndio, os PRGP são instrumentos que visam planear e programar a transformação da paisagem, assegurando a sua multifuncionalidade e resiliência, e possibilitando o surgimento de novas atividades económicas e a remuneração dos serviços dos ecossistemas.

A publicação deste anúncio vem contribuir para assegurar a implementação do Programa de Transformação da Paisagem, que prevê a aprovação de 20 PRGP até ao final de 2024, cabendo à Direção-Geral do Território promover a realização dos seus estudos. Neste contexto lançou o presente concurso público, cujas propostas podem ser apresentadas até às 23h59m do dia 27 de abril do corrente ano. Cada Programa deverá estar concluído no prazo máximo de 12 meses a contar da data de adjudicação dos respetivos trabalhos técnicos.