Elaboração das OIGP

As OIGP foram elaboradas pela respetiva Entidade Gestora e a sua preparação foi orientada por documentos e Orientações Técnicas:

• OIGP - Quadro de Referência de Apoio à Elaboração das Propostas
• Orientação Técnica com informação sobre as regras e procedimentos dos apoios financeiros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
• Orientação Técnica que define os apoios a 20 anos, dirigidos à gestão e manutenção das OIGP

A elaboração e aprovação das OIGP foi precedida de uma Consulta a interessados