Notícias Notícias Lei n.º 74/2017Ordenamento do TerritórioSáb, 07/25/2020 - 12:59 Lei n.º 31/2014Ordenamento do TerritórioSáb, 07/25/2020 - 12:57 COVID-19 - atendimento ao público DGTQui, 07/23/2020 - 12:11 Despacho n.º 9608/2019, de 23 de outubroDGTQui, 07/23/2020 - 10:22 Lei nº 58/2019, de 8 de agostoCadastroSex, 07/17/2020 - 11:10 Lei nº 26/2016, de 22 de agostoCadastroSex, 07/17/2020 - 11:09 Resolução do Conselho de Ministros nº 13/2019, de 21 de janeiroCadastroSex, 07/17/2020 - 11:08 Programa Nacional da Politica de Ordenamento do TerritórioCadastroSex, 07/17/2020 - 11:07 Decreto regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembroCadastroSex, 07/17/2020 - 11:05 Lei nº 78/2017, de 17 de agostoCadastroSex, 07/17/2020 - 11:04 Paginação Primeira página « Primeira Página anterior ‹ Última … Página 54 Página 55 Página 56 Página 57 Página atual 58 Página 59 Página 60 Página 61 Página 62 … Próxima página Seguinte › Última página Última »
