Agenda Urbana para a EU
A Agenda Urbana para a União Europeia, que constitui a base do Pacto de Amesterdão, tem como objetivo promover o maior envolvimento das cidades europeias e reconhecimento da dimensão urbana no processo legislativo comunitário, no acesso ao financiamento europeu e na partilha de conhecimento.
A Agenda Urbana é uma ação conjunta da Comissão Europeia, dos Estados Membros e das Redes Europeias de Cidades, que salienta o potencial e relevância das áreas urbanas enquanto vetores de crescimento económico e de inclusão social, bem como de inovação e criatividade perante desafios emergentes. Traduz-se na definição de três pilares para a conceção e aplicação das políticas comunitárias:
- Melhor regulação: considerando os impactos locais e a dimensão urbana da legislação comunitária, antecipando as dificuldades de implementação;
- Melhor financiamento: melhorando a acessibilidade, a coordenação e a simplificação dos fundos comunitários disponíveis para as autoridades urbanas;
- Melhor conhecimento: reforçando a base de conhecimentos de política urbana e a cooperação e partilha de boas práticas cidades.
A Agenda Urbana da União Europeia não inclui nova legislação, novas instituições, transferências de competências, nem novos fundos ou programas operacionais para além dos existentes. Enquanto instrumento comunitário de coordenação aberta, a Agenda Urbana depende da mobilização e do envolvimento voluntário das autoridades urbanas e dos Estados Membros para a materialização da visão estratégica e operacionalização dos seus três pilares.
De acordo com o Pacto de Amsterdão, as Parcerias são os principais mecanismos de execução da Agenda Urbana para a UE.
Cada parceria é composta por autoridades urbanas (cidades), a Comissão Europeia, organizações da UE (Banco Europeu de Investimento, Comité Económico e Social Europeu, Comité das Regiões), Estados-Membros, Estados parceiros, peritos, organizações de cúpula (por exemplo, EUROCITIES, Conselho de Municípios e Regiões da Europa), organizações de conhecimento (por exemplo, URBACT, ESPON) e partes interessadas (ONGs, empresas, etc.).