62 propostas de OIGP validadas

No dia 29 de novembro de 2024, ficaram concluídas as reuniões de apreciação (Conferências Procedimentais) das propostas de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), resultando num conjunto de 62 propostas validadas, das quais 12 OIGP já estão aprovadas e 50 serão ainda objeto de aprovação pelo Governo mediante a publicação de despacho.

As Operações Integradas de Gestão da Paisagem constituem um dos instrumentos operacionais mais relevantes para intervir em territórios de floresta, mediante um projeto integrado, da responsabilidade de uma Entidade Gestora e que pretende contribuir para incentivar a gestão agregada, reduzir a vulnerabilidade do território a incêndios rurais, valorizando e contribuindo para uma nova economia que se pretende reativar.

As 62 OIGP têm uma área de intervenção agregada de mais de 100 mil hectares, e abrangem 33 municípios que apresentam extensas áreas florestais não geridas. Quase duas dezenas de entidades gestoras irão realizar, no terreno, todas as componentes das propostas.

Os trabalhos de transformação da paisagem desenvolver-se-ão em dois tempos: o primeiro, associado à alteração e valorização da ocupação agroflorestal, com o financiamento dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência; o segundo momento, focado na manutenção e gestão das alterações realizadas, com um financiamento a 20 anos, apoiado pelo Fundo Ambiental. A conjugação destes dois momentos, consolida o planeamento de médio e longo prazo que é uma das valias de todo este processo que está focado em contrariar o abandono destes territórios.

Depois da realização de mais de 6 dezenas de reuniões on-line, a última reunião de Conferência Procedimental foi realizada, presencialmente, na Câmara Municipal do Fundão, dedicada à OIGP da Gardunha, tendo a DGT presidido e na qual participaram o ICNF, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro, a autarquia local, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, a Agência Portuguesa de Ambiente, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e o Fundo Ambiental.