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Aprovação de OIGP

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Aprovação de OIGP

A Operação Integrada de Gestão da Paisagem é elaborada pela entidade gestora, disponibilizada para consulta e recolha de sugestões durante um prazo não inferior a 30 dias e submetida à apreciação dos proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, e produtores florestais abrangidos pela AIGP, em reunião expressamente convocada para o efeito e devidamente publicitada.

Após a realização da referida reunião a proposta de OIGP é submetida pela entidade gestora à DGT que convoca uma conferência procedimental, à qual preside, com a participação do ICNF, I. P., da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competente, das autarquias locais abrangidas, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., e das demais entidades públicas competentes em função da matéria.

Esta conferência procedimental tem caráter deliberativo e o respetivo parecer final obriga as entidades que nela participam. Aceda às atas das conferências procedimentais realizadas e ao respetivo DESPACHO de APROVAÇÃO.

Atas das conferências procedimentais já realizadas
OIGP Ata Entidade Gestora
Alqueidão da Serra Transferir ata da conferência procedimental de Alqueidão da Serra

Junta de Freguesia de Alqueidão da Serra (aigp.alg.serra@gmail.com)

Alva Transferir ata da conferência procedimental de Alva

Natural Sustainability, Lda. (geral@numerosensacao.pt)

Alvito Transferir ata da conferência procedimental de Alvito

Pinhal Natural - Serviços de Consultadoria e Comércio de Produtos Regionais, Lda. (pnatural@pinhalmaior.pt)

Alva e Alvoco Transferir ata da conferência procedimental de Alva e Alvoco

CAULE - Associação Florestal da Beira Serra (cauleflorestal@gmail.com)

Envendos Transferir ata da conferência procedimental de Envendos

AZR - Gestão Territorial, S.A. (azr.gt.sa@gmail.com)

Fórneas Transferir ata da conferência procedimental de Fórneas

Pinhal Natural - Serviços de Consultadoria e Comércio de Produtos Regionais, Lda. (pnatural@pinhalmaior.pt)

Ortiga Transferir ata da conferência procedimental de Ortiga

AZR - Gestão Territorial, S.A. (azr.gt.sa@gmail.com)

Penafalcão Transferir ata da conferência procedimental de Penafalcão

Pinhal Natural - Serviços de Consultadoria e Comércio de Produtos Regionais, Lda. (pnatural@pinhalmaior.pt)

A DGT

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa
Portugal

Telefone (+351) 21 381 96 00
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