Altera o Programa de Transformação da Paisagem, clarifica o modelo de financiamento das Operações Integradas de Gestão da Paisagem e autoriza a realização da despesa e assunção de encargos plurianuais
Delegação de competências na Prof.ª Doutora Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto
Rede Nacional de Estações Permanentes GNSS - ReNEP | 29 outubro
19 cidades portuguesas nas novas Redes de Transferência URBACT
25 anos da Convenção do Conselho da Europa sobre a Paisagem
Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Ferrel e a freguesia da Atouguia da Baleia, do concelho de Peniche
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Aradas, Eixo e Eirol, Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, N.ª Sr.ª de Fátima e Nariz, Santa Joana, São Bernardo e União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, do concelho de Aveiro
Aprovação da Carta Administrativa Oficial de Portugal, versão de 2024
Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho