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Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho
Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem
Despacho nº 2507-A/2021, de 26 de junho
Abertura do concurso público para elaboração dos 4 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), determinados pelo despacho nº 2507-A/2021 do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.
Despacho n.º 6560-C/2021, de 5 de julho
Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática. Designa a mestre Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, diretora-geral do Território, como perita do ambiente e ação climática na CReSAP.
Resiliência e valor na economia da floresta
Constituição de 47 Áreas Integradas de Gestão da paisagem
COSsim – Carta de Ocupação do Solo
Uma nova cartografia de ocupação do solo para a gestão integrada de fogos rurais

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