Estabelece nova regulamentação para a correta e atempada demarcação da propriedade e uma eficiente guarda e conservação dos sinais geodésicos e cadastrais, em substituição do regime estabelecido pelo ultrapassado Decreto-Lei n.º 36505, de 11 de setembro de 1947. Substitui o Decreto-Lei n.º 12451, de 27 de outubro de 1926, para a delimitação das circunscrições administrativas.

Encontra-se publicada a nova versão de 2019

30 janeiro - 12 maio | Escola Superior de Comunicação Social

Altera a regulamentação aplicável ao sistema de informação cadastral simplificada

Procede à fixação dos conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo

Determina a operacionalização pela Direção-Geral do Território (DGT) do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, através da institucionalização de uma plataforma digital para a produção, organização e disponibilização do sistema nacional de indicadores territoriais

Plataforma já disponível

A DGT realizou de 9 a 13 de dezembro de 2019 cinco eventos regionais em colaboração com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS) para 2018 da Direção-Geral do Território (DGT) foi concluída no final de novembro de 2019 e já está disponível através de serviços de visualização (WMS) e de descarregamento (ATOM), podendo ser acedida sem custos através dos seus metadados registados no Sistema Nacional de Informação Geográfica.