Legislação
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Aviso n.º 381/2023, de 9 de janeiro Nomeação da Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Vizela Ler mais |
Ordenamento do Território |
Despacho n.º 291/2023, de 6 de janeiro Início da operacionalização e entrada em funcionamento do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (SMOS) Ler mais |
Cartografia |
Despacho n.º 13251/2022, de 15 de novembro Delega no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Manuel Soares Miguel, poderes para a prática de vários atos Ler mais |
DGT |
Despacho n.º 13252/2022, de 15 de novembro Delega na Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, poderes para a prática de vários atos Ler mais |
DGT |
Despacho n.º 11650/2022, de 3 de outubro Determina a constituição da área integrada de gestão da paisagem relativa à «Área Piloto de Monchique» com uma área de 1217,95 hectares Ler mais |
Paisagem |
Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho Altera as regras de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, determinando a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança até 31 de março de 2023 Ler mais |
Paisagem |
Portaria n.º 645/2022, de 23 de agosto Autoriza a Direção-Geral do Território (DGT) a realizar a despesa referente à aquisição de serviços de informação geográfica com tecnologia LiDAR para o território de Portugal continental, até ao valor de (euro) 5 550 000 Ler mais |
DGT, Cartografia |
Aviso n.º 15156/2022, de 2 de agosto Condições e procedimentos para ministrar cursos de formação complementar em cadastro predial Ler mais |
DGT, Cadastro |
Decreto-Lei n.º 45/2022, de 8 de julho Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, prorrogando o prazo para incluir nos planos municipais e intermunicipais as regras de classificação e qualificação dos solos Ler mais |
Ordenamento do Território |
Despacho n.º I-DGT-2022-1400, de 23 de maio Condições e procedimentos para certificação setorial das entidades que pretendem ministrar cursos de formação complementar em cadastro predial Ler mais |
DGT, Cadastro |
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A Estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores Ler mais |
Ordenamento do Território |
| Paisagem | |
Decreto-Lei n.º 16/2022, de 14 de janeiro Altera o regime jurídico da reconversão da paisagem Ler mais |
Paisagem |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022, de 07 de janeiro Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência Ler mais |
Paisagem |
Despacho n.º 12735-B/2021, de 28 de dezembro Determina a elaboração do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul, integrando os concelhos de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Mação Ler mais |
Ordenamento do Território, Paisagem |