Legislação
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Despacho n.º 15261-D/2024, de 31 de dezembro Aprovação de 10 Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) Ler mais |
Paisagem |
| DGT | |
Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio Ler mais |
DGT |
Portaria n.º 828/2024/2, de 25 de novembro Autoriza a Direção-Geral do Território a reprogramar os encargos relativos à aquisição de serviços para a produção de informação geográfica de Portugal continental a integrar na Base de Dados Nacional de Cartografia Ler mais |
DGT, Cartografia |
Despacho n.º 13808/2024, de 22 de novembro Designa os representantes para a comissão técnica de acompanhamento do mercado voluntário de carbono prevista no Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro Ler mais |
DGT |
Despacho n.º 13689/2024, de 20 de novembro Criação de equipa multidisciplinar na Direção-Geral do Território, designada por Inteligência Geoespacial Ler mais |
DGT |
Aviso n.º 25921/2024/2, de 20 de novembro Consolidação da mobilidade da trabalhadora Ausenda Maria Semedo Marques Ler mais |
DGT |
Aviso n.º 25920/2024/2, de 20 de novembro Período de discussão pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território de âmbito nacional - REOT 2024 Ler mais |
DGT |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2024, de 30 de outubro Altera o Programa de Transformação da Paisagem, clarifica o modelo de financiamento das Operações Integradas de Gestão da Paisagem e autoriza a realização da despesa e assunção de encargos plurianuais Ler mais |
Paisagem |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-B/2024, de 27 de setembro Mandata os membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da coesão territorial, da justiça, do ambiente e da agricultura a apresentar um Plano de Intervenção para a Floresta 2025 Ler mais |
Paisagem |
Anúncio de procedimento n.º 17250/2024, de 19 de agosto Aquisição de serviços para elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda-Gerês, da Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga e da Serra de São Mamede e Terras de Nisa Ler mais |
Paisagem |
Despacho n.º 5797/2024, de 23 de maio Designação em regime de substituição da licenciada Rita Isabel Ribeiro Zina Ler mais |
DGT |
| DGT, Cadastro | |
Despacho nº 4035/2024, de 12 de abril Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda-Gerês, da Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga e da Serra de São Mamede e Terras de Nisa. Ler mais |
Paisagem |
Portaria n.º 130/2024/1, de 2 de abril Regula as taxas devidas pelos procedimentos de operação de conservação de cadastro predial e de mera comunicação prévia de atividades no domínio do cadastro predial, bem como os encargos devidos pela certificação da ficha de prédio cadastrado Ler mais |
DGT, Cadastro |