O que se entende por prédios rústicos confinantes?
São aqueles em que o prédio do adquirente tem pelo menos uma estrema com o prédio a adquir
Quais são as ações de emparcelamento elegíveis?
São elegíveis as ações previstas nas operações de emparcelamento rural simples, a que se r
Quem solicita a avaliação do prédio rústico a adquirir?
Pode ser solicitada por qualquer interessado (em regra, será pelo adquirente) e deve ser r
Qualquer pessoa pode candidatar-se ao Programa Emparcelar para Ordenar?
Sim, qualquer pessoa singular ou coletiva desde que:
O que é o Programa Emparcelar para Ordenar?
É um programa que prevê apoios para promover ações de emparcelamento rural em territórios
Como posso proceder à correção de áreas na matriz predial urbana em zona sem cadastro predial?
Conforme resulta explícito do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, CIMI, em especial
Como posso obter uma certidão de confrontações de um prédio cadastrado?
As certidões de confrontações emitidas pela DGT, entidade com competências cadastrais rela