Informação relevante e atualizada sobre a Iniciativa Urbana Europeia
O que são atos de corrupção e infrações conexas?
Para os efeitos do regime geral de prevenção da corrupção e infrações
Quais os prazos legais previstos para o tratamento de denúncias?
A disponibilizar brevemente.
Quais os procedimentos instituídos para o tratamento de denúncias internas?
- Numa primeira instância, o Administrador de Denúncias faz uma pré-validação à denún
A denúncia pode ser pública?
A divulgação pública só pode ocorrer quando o denunciante tenha motivos para crer que:
Como é assegurada a confidencialidade da denúncia e o tratamento dos dados pessoais?
O Canal de Denúncia é gerido por trabalhadores com formação para a receção, tratamento e s
Como se garante o anonimato?
Na apresentação da denúncia através do canal próprio disponível para e
Quais são as medidas de apoio que o denunciante tem direito?
O denunciante tem direito, nos termos gerais, à proteção jurídica e pode beneficiar de med
O que se considera ser uma retaliação?
Considera-se retaliativo qualquer ato ou omissão que, direta ou