O que se considera ser uma retaliação?
Considera-se retaliativo qualquer ato ou omissão que, direta ou
Em que consiste o direito à não retaliação?
Através da aplicação da Lei nº93/2021, relativamente à proibição de re
O denunciante está protegido?
O denunciante beneficia de condições especiais de proteção, as quais,
Quais os deveres do denunciante?
A utilização do Canal de Denúncia é um exercício de cidadania, pelo qu
O que deve conter a minha denúncia?
Para ser tratada de modo eficaz, a denúncia deverá ser apresentada men
A apresentação da denúncia tem um modelo próprio?
Para além da existência de um canal próprio para o efeito, disponibili
Quem pode denunciar?
Qualquer pessoa que possua informações relativas às infrações identifi
O que pode ser alvo de denúncia?
De acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 2º da Lei n.º 93/2021 de
O que é um canal de denúncia?
É um meio de comunicação seguro de denúncias, que possibilita o