Altera o regime jurídico da reconversão da paisagem

Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência

Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre a freguesia de "Gondufe" e as freguesias limítrofes "Ribeira", "Gemieira", "Gandra", "Beiral do Lima" e "Serdedelo", no município de Ponte de Lima

Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Beiral do Lima" e "Serdedelo", no município de Ponte de Lima

Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Labruja" e "Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte", no município de Ponte de Lima

Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Valongo do Vouga" e "UF de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga ", no município de Águeda

Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre a freguesia de "Folgosa" (município da Maia) e as freguesias "UF de Coronado (São Romão e São Mamede)" e "Covelas"(município da Trofa)

Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre a freguesia de "Castelo da Maia" (município da Maia) e as freguesias "UF de Alvarelhos e Guidões", "Muro" e "UF de Coronado (São Romão e São Mamede)" (município da Trofa)