Quais são as fontes de financiamento para apoiar a implementação do PTP?
O financiamento do PTP, no atual período de programação comunitária, é efetuado na modalid
Quais os territórios abrangidos?
São abrangidos pelo PTP os territórios delimitados como vulneráveis, identificados à escal
Qual o período de vigência da OIGP?
A OIGP vigora por um período de 25 anos prorrogável, mediante fundamentação, por períodos
Qual o conteúdo da operação integrada de gestão da paisagem?
Sem prejuízo do previsto para os Planos de Gestão Florestal, nos termos do artigo 17.º do
Como é que as OIGP se articulam com os Instrumentos de Gestão Territorial e com os Instrumentos de Ordenamento Florestal?
A OIGP observa as orientações previstas no Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem,
A quem compete elaborar e implementar as OIGP?
A proposta de OIGP é elaborada pela entidade gestora e submetida à apreciação dos propriet
A quem compete executar a OIGP?
A responsabilidade pela execução da OIGP é dos proprietários abrangidos pela AIGP, prevend
As disposições dos PRGP são vinculativas dos particulares?
Sim, no que respeita às normas sobre a ocupação e utilização dos espaços florestais, nos t
Como se articulam os PRGP com os Planos Municipais de Ordenamento do Território e demais instrumentos de planeamento territorial e de política setorial?
Os PRGP fornecem diretrizes e normas para a promoção da transformação da paisagem, em funç