Qual o período de vigência da OIGP?
A OIGP vigora por um período de 25 anos prorrogável, mediante fundamentação, por períodos
Qual o conteúdo da operação integrada de gestão da paisagem?
Sem prejuízo do previsto para os Planos de Gestão Florestal, nos termos do artigo 17.º do
Como é que as OIGP se articulam com os Instrumentos de Gestão Territorial e com os Instrumentos de Ordenamento Florestal?
A OIGP observa as orientações previstas no Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem,
A quem compete elaborar e implementar as OIGP?
A proposta de OIGP é elaborada pela entidade gestora e submetida à apreciação dos propriet
A quem compete executar a OIGP?
A responsabilidade pela execução da OIGP é dos proprietários abrangidos pela AIGP, prevend
As disposições dos PRGP são vinculativas dos particulares?
Sim, no que respeita às normas sobre a ocupação e utilização dos espaços florestais, nos t
Como se articulam os PRGP com os Planos Municipais de Ordenamento do Território e demais instrumentos de planeamento territorial e de política setorial?
Os PRGP fornecem diretrizes e normas para a promoção da transformação da paisagem, em funç
Qual o papel das autarquias?
As Autarquias acompanham a elaboração do PRGP e são determinantes na identificação dos ato
Posso participar num PRGP?
Sim, a elaboração dos PRGP é realizada com o envolvimento de representantes de proprietári