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Quem pode exercer atividades de produção no domínio da cartografia topográfica?
O exercício de atividades no domínio da produção de cartografia topográfica vetorial, cart
A quem compete a definição de normas e especificações técnicas de cartografia?
Compete à Direção-Geral do Território (DGT), ao Centro de Informação Geoespacial do Exérci
Acesso à informação administrativa e ambiental e reutilização dos documentos administrativos, alterada pela Lei nº 58/2019, de 8 de agosto
Aprova o relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa
Revisto pela Lei nº 99/2019, de 21 de setembro
Identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos, alterado pelo Decreto
regulamentar n.º 4/2019, de 20 de setembro
Cria um sistema de informação cadastral simplificada aplicável, como projeto-piloto, à área dos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova (art. 31.º) e o Balcão Único do Prédio (BUPi)
Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada